31 antigos Chefes de Estado e de Governo, membros do Grupo IDEA, apresentam um relatório ao Tribunal Penal Internacional sobre a responsabilidade das unidades operacionais das Forças Armadas Bolivarianas, sob o comando direto de Nicolás Maduro, na execução dos crimes contra a humanidade ocorridos na Venezuela, incluindo o mandado de captura contra o presidente eleito, Edmundo González Urrutia.
No documento entregue hoje à Procuradoria – declarado pelo Presidente colombiano Andrés Pastrana a partir da sede do Tribunal Penal Internacional – e assinado por 31 ex-chefes de Estado membros do Grupo IDEA, referem o relatório apresentado à OEA pela Comissão Interamericana dos Direitos do Homem, que qualifica de «terrorismo de Estado» os acontecimentos que precederam e se seguiram às eleições presidenciais de 28 de julho último na Venezuela. E explicam ao Procurador que, neste contexto, os crimes contra a humanidade que foram cometidos e continuam a ser cometidos em continuidade, incluindo o recente mandado de captura contra o verdadeiro presidente eleito, Edmundo González Urrutia, são obra de uma estrutura militar operacional cuja cadeia de comando é exercida diretamente por Nicolás Maduro Moros, na sua qualidade de militar no ativo e de Comandante-em-Chefe.
Referem ao Tribunal e à sua Procuradoria que, na sequência da aprovação pela Assembleia Nacional Constituinte da Lei Constitucional das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas em 2020, assinada pelo antigo militar Diosdado Cabello Rondón, Maduro Moros chefia como Comandante-em-Chefe e ordena, sem mediação institucional, operações militares de repressão sistemática contra o povo venezuelano e os dirigentes das forças democráticas lideradas por María Corina Machado.
Maduro Moros executa a sua política repressiva de Estado de forma imediata através do Comando Estratégico Operacional e das suas regiões e zonas militares de defesa integral, implantadas em toda a geografia venezuelana. E, desta forma, este regime militar, que agora governa e substitui a república civil, é o verdadeiro proprietário dos poderes do Estado e da riqueza económica, e é responsável, como ditadura militar repressiva e terrorista, pelos crimes investigados pelo Tribunal, recriando na Venezuela a trágica experiência das ditaduras militares do Cone Sul da América Latina.
Por conseguinte, os antigos Chefes de Estado e de Governo do Grupo IDEA solicitaram ao Tribunal e ao seu Ministério Público que, para além da sua função sancionatória contra os membros da cadeia militar responsável e nas queixas apresentadas por vários Chefes de Estado e pela própria Secretaria-Geral da OEA, exerçam urgentemente a sua função preventiva para pôr termo à vaga de violações generalizadas e sistemáticas dos direitos
humanos, aos crimes contra a humanidade cometidos através de desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais, execuções extrajudiciais e crimes contra a humanidade, exercer urgentemente a sua função preventiva para pôr termo à vaga de violações generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos e de crimes contra a humanidade que estão a ser cometidos através de desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, tortura e violência sexual.
Haia, 6 de setembro de 2024
www.idea-democratica.org
A Iniciativa Democrática de Espanha e das Américas (Grupo IDEA) é um fórum internacional não governamental constituído por antigos chefes de Estado e de Governo que respeitam o princípio democrático da alternância do exercício do poder durante os seus mandatos. A partir da sociedade civil e da opinião pública, observa e analisa os processos e as experiências democráticas ibero-americanas, reflecte sobre as formas e os meios de instaurar a democracia onde ela não existe ou de a reconstituir onde se deteriorou, bem como de promover a sua defesa e o seu respeito por parte dos governos onde é instaurada.
